Termos de Uso

PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA – USUÁRIOS ALUNOS

 

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.

 

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo nosso e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 2306-7098.

 

  • Nosso negócio é uma plataforma intermediadora que conecta Usuários Alunos interessados em contratar aulas de inglês com Usuários Professores que queiram oferecer seus serviços.


  • Por meio da plataforma poderão ser oferecidos conteúdos, como vídeos, textos, artigos e exercícios, para estudo do idioma inglês, venda de aulas particulares e grupos de estudo.


  • A ENGLISHBAY é um marketplace. Os Usuários Professores são contratantes independentes e usam a plataforma para oferecer e fornecer seus serviços para estudantes. A plataforma não é empregadora, empregadora conjunta ou empresa integrada ou única com qualquer Usuário Professor e não tem responsabilidade, controle ou envolvimento no escopo, natureza, qualidade, caráter, tempo ou localização de qualquer trabalho ou serviço realizado pelo Usuário Professor. Os Usuários reconhecem que sempre tratarão os Usuários Professores como contratados independentes. A ENGLISHBAY não tem obrigação de garantir que qualquer aula seja concluída de forma satisfatória para o Usuário Aluno.

 

  • A navegação e acesso aos materiais disponibilizados (vídeos, textos, artigos e exercícios) no blog da ENGLISHBAY são gratuitos. Contudo, para acesso ao material premium, grupos de estudo e aulas particulares os Usuários Alunos deverão realizar a assinatura de um dos planos disponíveis na plataforma ou contratar os serviços dos Usuários Professores de forma avulsa. 


  • Nos esforçamos bastante para que a nossa plataforma seja segura, mas ainda assim recomendamos que, antes de baixar qualquer conteúdo, você instale antivírus e programas de proteção.


  • Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.


  • Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!


  • Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
  1. Data de Disponibilização do Texto;
  2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
  3. Serviços;
  4. Cadastro dos Usuários;
  5. Pagamento pelo Uso da Plataforma;
  6. Responsabilidades das Partes;
  7. Isenção de Responsabilidade da ENGLISHBAY;
  8. Regras de Conduta e Proibições;
  9. Propriedade Intelectual;
  10. Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
  11. Desdobramentos do Acesso à Plataforma;
  12. Alterações dos Termos e Condições de Uso;
  13. Definição da Lei Aplicável e do Foro de Eleição;
  14. Canal de Contato.

 

  • Caso você não concorde com estes Termos de Uso ou nossa Política de Privacidade, você não deve utilizar nosso website ou aplicativo.

 

Equipe da ENGLISHBAY.

 

TERMOS DE USO – USUÁRIOS ALUNOS

 

Esta plataforma, cujo nome é ENGLISHBAY, é de propriedade, mantida e operada por ENGLISHBAY ENSINO DE IDIOMAS E SOFTWARES LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 17.518.349/0001-12, com sede na Rua Serra da Mantiqueira 41, Sala 01, Belenzinho São Paulo – SP CEP 03302-030.

 

Este documento diz respeito à utilização da plataforma exclusivamente pelos USUÁRIOS ALUNOS. Para Usuários Professores acesse aqui.

 

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários Alunos e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários Alunos. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

 

  1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. O presente documento foi redigido e disponibilizado em 29/06/2021.

 

  1. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

  • Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
  • Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
  • Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.     

 

2.2. Tipo de Usuários da plataforma:

  • Usuários Alunos: Aqueles que se cadastram com o objetivo de acessar ao conteúdo disponibilizado e contratar aulas dos Usuários Professores.
  • Usuários Professores: Aqueles que contratam os serviços da ENGLISHBAY com o objetivo de oferecer e prestar seus serviços por meio da plataforma.
  • Estes Usuários em conjunto serão chamados de Usuários.

 

  1. SERVIÇOS

3.1. O que somos: A ENGLISHBAY, consiste, mas não se limita, a uma plataforma online intermediadora que conecta Usuários Alunos interessados em contratar aulas de inglês com Usuários Professores que queiram oferecer seus serviços.

 

3.2. Por meio da plataforma poderão ser oferecidos conteúdos, como vídeos, textos, artigos e exercícios, para estudo do idioma inglês, venda de aulas particulares e grupos de estudo.

 

3.3. A ENGLISHBAY é um marketplace. Os Usuários Professores são contratantes independentes e usam a plataforma para oferecer e fornecer seus serviços para estudantes. A plataforma não é empregadora, empregadora conjunta ou empresa integrada ou única com qualquer Usuário Professor e não tem responsabilidade, controle ou envolvimento no escopo, natureza, qualidade, caráter, tempo ou localização de qualquer trabalho ou serviço realizado pelo Usuário Professor. Os Usuários reconhecem que sempre tratarão os Usuários Professores como contratados independentes. A ENGLISHBAY não tem obrigação de garantir que qualquer aula seja concluída de forma satisfatória para o Usuário Aluno.

 

3.4. Regras de utilização:

3.4.1. Caso opte pelo plano disponibilizado pela ENGLISHBAY, o Usuário Aluno terá um saldo de aulas que tem validade de 30 (trinta) dias e não é cumulativo, ou seja, caso o Usuário Aluno não use essa aula no período de 30 (trinta) dias, estas aulas não poderão ser realizadas.

3.4.2. O Usuário Aluno deverá escolher o Usuário Professor de sua preferência. Por sua vez, o Usuário Professor irá avaliar a sua disponibilidade para o serviço.

3.4.3. Os conteúdos lecionados, métodos, disponibilidade, horários, regras de agendamento, remarcação de aulas e demais condições serão estabelecidos diretamente pelo Usuário Professor escolhido pelo Usuário Aluno, de forma que o Usuário Aluno deverá negociar diretamente com o Usuário Professor qualquer condição diversa. 

3.4.4. O Usuário Aluno se declara ciente que não poderá ferir a moral do seu interlocutor durante a utilização da plataforma, com palavras de baixo calão, gestos e atos obscenos, assim como condutas discriminatórias de qualquer natureza.

 

3.5. Ao utilizar a ENGLISHBAY, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da equipe da ENGLISHBAY.

 

3.6. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

 

  1. CADASTRO DOS USUÁRIOS ALUNOS

4.1. Para receber contatos, informações e acessar a versão grátis da plataforma da ENGLISHBAY o Usuário Aluno poderá preencher no site um formulário/cadastro com as seguintes informações:  nome, foto, telefone, e-mail e cadastrar uma senha.

 

4.2. Para o cadastro, contratação de serviços de Usuários Professores, acesso ao material premium, grupo de estudos e utilização da plataforma da ENGLISHBAY serão requeridas do Usuário Aluno as seguintes informações: nome, foto, país, cidade, e-mail, telefone, Usuário do Skype, fuso horário, CPF e data de nascimento.

 

4.3. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A ENGLISHBAY não se responsabiliza pela veracidade das informações e nem pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

 

4.4. É permitida a realização de apenas 1 (uma) conta por Usuário.

 

4.5. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 13 (treze) anos e a ENGLISHBAY fará esforços razoáveis para confirmar esse dado, mas não se responsabiliza caso a pessoa cadastrada não possua a idade informada no formulário. 

 

4.6. A ENGLISHBAY poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

 

4.7. Para o cancelamento ou exclusão do cadastro, o Usuário Aluno poderá realizá-lo na própria plataforma na aba correspondente.

 

4.8. Nos casos de direito de arrependimento, ou seja, a solicitação de reembolso no prazo de 7 (sete) dias da contratação, a plataforma apenas irá realizar a devolução das aulas pagas e não realizadas até o momento do cancelamento dos serviços.

 

  1. PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA

5.1. O acesso à plataforma poderá ser realizado de forma gratuita. Contudo, para acessar conteúdos premium e contratar aulas de Usuários Professores, os Usuários Alunos poderão adquirir aulas avulsas ou pacotes de aulas que podem ser divididos da seguinte forma:

 

5.1.1. Aulas de 25 (vinte e cinco) minutos:

Quantidade de aulas mensais Valores
4 R$ 150,12
8 R$ 281,79
12 R$ 408,84

5.1.2. Aulas de 50 (cinquenta) minutos:

Quantidade de aulas mensais Valores
4 R$ 254,07
8 R$ 480,45
12 R$ 692,97

 

5.1.2 Cláusula de Adesão ao Plano Premium

Opções de Plano Premium:
1.1. O usuário pode optar por um dos seguintes planos dentro da assinatura Premium:

Basic: R$ 49,99 por mês.
PRO: R$ 89,99 por mês.
Benefícios do Plano Basic:
2.1. Acesso a até 4 grupos de conversação.
2.2. Participação ilimitada em aulas ao vivo semanais.
2.3. Uso ilimitado das ferramentas de Inteligência Artificial (IA) disponíveis na plataforma.

Benefícios do Plano PRO:
3.1. Acesso ilimitado a grupos de conversação.
3.2. Participação ilimitada em aulas ao vivo semanais.
3.3. Uso ilimitado das ferramentas de Inteligência Artificial (IA) disponíveis na plataforma.

Política de Cancelamento:
4.1. O usuário pode cancelar a assinatura do plano Premium a qualquer momento, sem a aplicação de multa ou penalidade.
4.2. O cancelamento será efetivado no ciclo de faturamento seguinte à solicitação, sem devolução de valores já pagos.

5.2. Todos os pagamentos devidos pelos Usuários Alunos pelas aulas dos Usuários Professores contratados serão feitos pela plataforma da ENGLISHBAY. 

 

5.3. Os valores podem sofrer alterações, as quais serão informadas ao Usuário Aluno mediante aviso na própria plataforma.

5.4. Renovação Automática: Os planos escolhidos serão cobrados com renovação automática (recorrência) nos meios de pagamento escolhidos pelo Usuário, o cancelamento deve ser realizado com antecedência mínima de 10 (dez) dias da renovação e não será cobrado nenhum ônus ou multa.

 

  1. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

6.1. Responsabilidade da ENGLISHBAY:

6.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes termos de uso;

6.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;

6.1.3.  Empregar as melhores práticas e soluções para a proteção dos dados pessoais informados pelos titulares;

6.1.4. Informar qualquer alteração dos serviços e preços dos créditos aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma.

 

6.2. Responsabilidade dos Usuários Alunos:

6.2.1. O Usuário Aluno é o único responsável por suas falas durante a realização da aula, sejam elas de que caráter for, sendo que o Usuário Aluno deve guardar o dever de respeito mútuo.

6.2.2. Realizar os pagamentos pelas aulas e serviços que contratar.
6.2.3. Compreender que a ENGLISHBAY é uma mera plataforma intermediadora e não a responsabilizar por atos de Usuários Professores ou de terceiros.

6.2.4. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela ENGLISHBAY, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a ENGLISHBAY, aos demais Usuários ou a terceiros.

6.2.5. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma.

6.2.6. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.

 

6.3. Responsabilidade dos Usuários Professores:

6.3.1. O Usuário Professor é o único responsável por suas falas durante a realização da aula, sejam elas de que caráter for, assim como pelo conteúdo apresentado, metodologia e ensino em geral, sendo que o Usuário Professor deve guardar o dever de respeito mútuo e a ética profissional.

6.3.2. Compreender que a ENGLISHBAY é uma mera plataforma intermediadora e não a responsabilizar por atos de Usuários Alunos ou de terceiros.

6.3.3. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela ENGLISHBAY, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a ENGLISHBAY, aos demais Usuários ou a terceiros.

6.3.4. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma.

6.3.5. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.

6.3.6. Emitir notas fiscais para os Usuários Alunos pelos serviços prestados.

 

  1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA ENGLISHBAY

7.1. A ENGLISHBAY não se responsabiliza por:

7.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa;

7.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações;

7.1.3. Inserção de informações falsas, errôneas ou de má qualidade pelos Usuários;

7.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus;

7.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais;

7.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.

 

7.2. A ENGLISHBAY é uma plataforma de meio e não de fim, de forma que não há garantia de nenhum resultado, considerando que a obtenção de resultados está diretamente ligada a fatores que são de responsabilidade exclusiva do Usuário Professor e Usuário Aluno.

 

7.3. A ENGLISHBAY não se responsabiliza por condutas dos Usuários Alunos e Usuários Professores durante a aula, contudo, se preocupa bastante com o bem estar dos Usuários, disponibilizando o seguinte canal de denúncias: [email protected]

 

  1. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

8.1. Os Usuários não podem:

8.1.1. Lesar direitos da ENGLISHBAY, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

8.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a ENGLISHBAY;

8.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio e/ou ofensivo;

8.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;

8.1.5. Responsabilizar a ENGLISHBAY por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma ou de terceiros.

 

8.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado ou excluído da plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

 

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à equipe da ENGLISHBAY. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

 

9.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à equipe da ENGLISHBAY, sendo, portanto, de propriedade exclusiva desta ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

 

9.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da ENGLISHBAY.

 

9.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser excluído na plataforma.

 

  1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

10.1. A ENGLISHBAY dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança, a Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

 

  1. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA

11.1. Apesar dos melhores esforços da equipe da ENGLISHBAY para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

11.1.1. A equipe da ENGLISHBAY recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

 

11.2. A equipe da ENGLISHBAY se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

 

  1. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

12.1. A equipe da ENGLISHBAY poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

 

12.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

 

12.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a ENGLISHBAY. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

 

  1. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

13.1. A plataforma é controlada e administrada na cidade de Planalto Paulista, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

13.1.1. A equipe da ENGLISHBAY não garante que a plataforma seja apropriada ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam e usam a plataforma da ENGLISHBAY a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

 

13.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

 

13.3. A equipe da ENGLISHBAY, o Usuário e seus Parceiros concordam que o Foro de Planalto Paulista , Estado de São Paulo, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

 

  1. CONTATO

14.1. A ENGLISHBAY disponibiliza o seguinte e-mail [email protected] e telefone (11) 2306-7098 para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer.

 

 

 


ENGLISH 

 

FOR YOUR BETTER UNDERSTANDING OF HOW THIS PLATFORM WORKS – STUDENT USERS

 

We’ve done our best to reduce and simplify the rules on our platform. Therefore, we have separated below the most important points for you, which can also be read in a very complete and detailed way in the Terms of Use below.

 

In addition, we are always available to answer any questions you may have through our email [email protected] or by phone at +55 (11) 2306-7098.


  • Our business is an intermediary platform that connects Student Users interested in hiring English classes with Teacher Users who want to offer their services.


  • Through the platform, content can be offered, such as videos, texts, articles, and exercises, for the study of the English language, sale of private classes, and study groups.


  • ENGLISHBAY is a marketplace. Teacher Users are independent contractors and use the platform to offer and provide their services to students. The Platform is not an employer, joint employer or integrated or sole proprietorship with any Teacher User and has no responsibility, control or involvement in the scope, nature, quality, character, timing or location of any work or services performed by the Teacher User. Users acknowledge that they will always treat Teacher Users as independent contractors. ENGLISHBAY has no obligation to guarantee that any lesson will be completed to the satisfaction of the Student User.

 

  • Navigation and access to available materials (videos, texts, articles and exercises) on the ENGLISHBAY blog are free. However, to access premium material, study groups and private lessons, Student Users must subscribe to one of the plans available on the platform or hire the services of Teacher Users separately. 


  • We put a lot of effort into making our platform secure, but we still recommend that, before downloading any content, you install antivirus and protection programs.


  • Our Terms of Use may change, but you will always be able to access the most up-to-date version on our platform. In addition, if we are going to take any action that the law requires your authorization, you will receive advance notice so that you can accept or refuse.


  • We have a Privacy Policy that deals with what we do with your data. It is very important that you read and understand this document too!


  • Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
  1. Text Availability Date;
  2. Explanation of Technical Terms or in a Foreign Language;
  3. Services;
  4. Registration Users;
  5. Payment for Use of the Platform;
  6. Responsibilities of the Parties;
  7. ENGLISHBAY’s Liability Disclaimer;
  8. Rules of Conduct and Prohibitions;
  9. Intellectual property;
  10. Treatment of Personal Data, Privacy and Security;
  11. Unfolding access to the Platform;
  12. Changes to the Terms and Conditions of Use;
  13. Definition of the Applicable Law and the Jurisdiction of Election;
  14. Contact Channel.


  • If you do not agree with these Terms of Use or our Privacy Policy, you must not use our website or app. 


ENGLISHBAY team.

 

 

TERMS OF USE – STUDENT USERS

 

This platform, whose name is ENGLISHBAY, is owned, maintained and operated by ENGLISHBAY ENSINO DE IDIOMAS E SOFTWARES LTDA., a legal entity registered under CNPJ No. 17.518.349/0001-12, headquartered at Rua Serra da Mantiqueira 41, Sala 01, Belenzinho São Paulo – SP CEP 03302-030, Brazil.

 

This document concerns the use of the platform exclusively by STUDENT USERS. For TEACHER USERS , go here.

 

This document is intended to provide information on how the platform is used by Student Users and its tools, conditions, nomenclatures, rights and duties, in addition to preserving the privacy of Student Users. We advise that all text must be read carefully and, if you do not agree with the content of our terms and/or privacy policy, do not continue browsing or using our services. We further recommend that if accepted, you store or print a copy of this agreement, including all policies.

 

  1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. This document has been drafted and made available on 16/11/2021.

 

  1. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Below are the meanings of technical nomenclatures and terms in the English language.

  • Login: It is the process that allows access to a computer system, controlled through identification and authentication of the User through the credentials provided by that same Internet user.
  • Online: English language term whose literal meaning is “online”. It is commonly used to designate that a certain User of the internet or other computer network is connected to the network.
  • Virus: Malicious software that infects systems and computers, to cause some damage, makes copies of itself, and tries to spread to other computers, using various means.     

 

2.2. Platform Users Types:

  • Student Users: Those who register for accessing the content available and hire classes from Teacher Users.
  • Teacher Users: Those who contract ENGLISHBAY’s services to offer and provide their services through the platform.
  • These Users together will be called Users.
  1. SERVICES

3.1. what we are: ENGLISHBAY consists but is not limited to, an online platform intermediary that connects Student Users interested in contracting English classes with Teacher Users who want to offer their services.

 

3.2. Through the platform, content can be offered, such as videos, texts, articles, and exercises, for the study of the English language, sale of private classes, and study groups.

 

3.3. ENGLISHBAY is a marketplace. Teacher Users are independent contractors and use the platform to offer and provide their services to students. The Platform is not an employer, joint employer or integrated or sole proprietorship with any Teacher User and has no responsibility, control or involvement in the scope, nature, quality, character, timing or location of any work or services performed by the Teacher User. Users acknowledge that they will always treat Teacher Users as independent contractors. ENGLISHBAY has no obligation to guarantee that any lesson will be completed to the satisfaction of the Student User.

 

3.4. Rules of use:

3.4.1. If you choose the plan provided by ENGLISHBAY, the Student User will have a balance of classes that is valid for 30 (thirty) days and is not cumulative, that is, if the Student User does not use this class within a period of 30 (thirty) days, these classes cannot be held.

3.4.2. The Student User must choose the Teacher User of their choice. In turn, the Teacher User will assess their availability for the service.

3.4.3. The contents taught, methods, availability, times, scheduling rules, rescheduling of classes and other conditions will be established directly by the User Teacher chosen by the Student User, so that the Student User must negotiate any other condition directly with the User Teacher. 

3.4.4. The Student User declares that he/she is aware that he/she may not harm the morale of his/her interlocutor while using the platform, with profanity, obscene gestures and acts, as well as discriminatory conduct of any nature.

 

3.5. When using ENGLISHBAY, the User must understand and accept that all their actions and choices are free and do not have any type of influence or interference by the ENGLISHBAY team.

 

3.6. It is clarified that this service does not establish any employment, corporate or associative relationship between the parties, each party remaining solely responsible for all their respective expenses and charges, whether of labor, social security, tax, insurance, civil, criminal, or any other nature or species.

 

  1. REGISTRATION OF STUDENT USERS

4.1. To receive contacts, information and access the free version of the ENGLISHBAY platform, the Student User can fill out a form/registration on the website with the following information: name, photo, telephone, e-mail and register a password.

 

4.2. For registration, contracting services from Teacher Users, access to premium material, study group and use of the ENGLISHBAY platform, the following information will be required from the Student User: name, photo, country, city, e-mail, telephone, User of the Skype, time zone, CPF and date of birth.

 

4.3. Each User will determine their login and access password, and it is their sole responsibility to maintain the confidentiality of this information. ENGLISHBAY is not responsible for actions and damages that may be caused by irregular access to the access account by third parties.

 

4.4. Only one account per User is allowed.

 

4.5. Registration on the platform is only allowed for people above 13 (thirteen) years old and ENGLISHBAY will make reasonable efforts to confirm this data but is not responsible if the registered person does not have the minimum age. 

 

4.6. ENGLISHBAY may refuse, suspend or cancel without prior notification a User’s access account whenever it suspects that the information provided is false, incomplete, outdated, or inaccurate or, in the cases indicated in the applicable laws and regulations, in these Terms of Use or any Policy.

 

4.7. To cancel or delete the registration, the Student User can do it on the platform itself by the corresponding tab.

 

4.8. In cases of right of repentance, that is, the request for a refund within 7 (seven) days of contracting, the platform will only return paid classes and not taken until the time of cancellation of services.

 

  1. PAYMENT FOR USE OF THE PLATFORM

5.1. Access to the platform can be done free of charge. However, in order to access premium content and hire classes from Teacher Users, Student Users may purchase separate classes or class packages that can be divided as follows:

 

5.1.1. 25 (twenty-five) minute classes:

Number of monthly classes Values
4 R$ 150,12
8 R$ 281,79
12 R$ 408,84

 

5.1.2. 50 (fifty) minutes classes:

Number of monthly classes Values
4 R$ 254,07
8 R$ 480,45
12 R$ 692,97

 

5.1.2 Premium Plan Subscription Clause

Premium Plan Options:
1.1. The user can opt for one of the following plans within the Premium subscription:

Basic: R$49.99 per month.
PRO: R$89.99 per month.
Benefits of the Basic Plan:
2.1. Access to up to 4 chat groups.
2.2. Unlimited participation in weekly live classes.
2.3. Unlimited use of Artificial Intelligence (AI) tools available on the platform.

PRO Plan Benefits:
3.1. Unlimited access to chat groups.
3.2. Unlimited participation in weekly live classes.
3.3. Unlimited use of Artificial Intelligence (AI) tools available on the platform.

Cancellation Policy:
4.1. The user can cancel the Premium plan subscription at any time, without penalty or deliberation.
4.2. Cancellation will be effective in the billing cycle following the request, without refund of amounts already paid.

 

5.2. All payments due by Student Users for the classes of the contracted Teacher Users will be made through the ENGLISHBAY platform. 

 

5.3. The values ​​may change, which will be informed to the Student User upon notice on the platform itself.

 

5.4. Automatic Renewal: The chosen plans will be charged with automatic renewal (recurrence) in the payment methods chosen by the User, the cancellation must be made at least 10 (ten) days prior to renewal and no charges or fines will be charged.

 

  1. RESPONSIBILITY OF THE PARTIES

6.1. ENGLISHBAY’s responsibility:

6.1.1. Perform the services as described in these terms of use;

6.1.2. Be responsible for the operation of the platform and for any corrections that may be necessary;

6.1.3. Employ the best practices and solutions for the protection of personal data informed by the holders;

6.1.4. Inform Users of any change in the services and prices of credits through simple communications on the platform.

6.2. Responsibility of Student Users:

6.2.1. The Student User is solely responsible for their speeches during the course of the class, whatever they may be, and the Student User must maintain the duty of mutual respect.

6.2.2. Make payments for the classes and services you hire. 6.2.3. Understand that ENGLISHBAY is a mere intermediary platform and not responsible for acts of Teacher Users or third parties.

6.2.4. Use the platform according to the usage criteria defined by ENGLISHBAY, without changing its programming, breaking passwords, or performing procedures that may cause damage to ENGLISHBAY, to other Users, or third parties.

6.2.5. Be responsible for all purposes, including legal, for the content of the information you enter and for the commitments you make on the platform.

6.2.6. Fully respect these Terms of Use, Privacy Policies, current legislation, and agreements between the parties.

 

6.3.  Responsibility of Teacher Users:

6.3.1. The User Professor is solely responsible for his speeches during the course of the class, whatever they may be, as well as for the content presented, methodology and teaching in general, and the User Professor must maintain the duty of mutual respect and ethics professional.

6.3.2. Understand that ENGLISHBAY is a mere intermediary platform and not responsible for the actions of Student Users or third parties.

6.3.3. Use the platform according to the usage criteria defined by ENGLISHBAY, without changing its programming, breaking passwords or performing procedures that may cause damage to ENGLISHBAY, other Users or third parties.

6.3.4. Be responsible for all purposes, including legal, for the content of the information you enter and for the commitments you make on the platform.

6.3.5. Fully respect these Terms of Use, Privacy Policies, current legislation and contracts between the parties.

6.3.6. Issue invoices to Student Users for the services provided.

 

  1. DISCLAIMER OF LIABILITY BY ENGLISHBAY

7.1. ENGLISHBAY is not responsible for:

7.1.1. Possible unavailability of the platform, which has not given cause.

7.1.2. Conduct of Users and for non-compliance with their obligations.

7.1.3. Insertion of false information by Users.

7.1.4. Damage that the User may experience due to the exclusive actions of third parties, as well as network connection failures and malicious interactions such as viruses.

7.1.5. Damage that the User may have as a result of misuse of the platform in violation of these Terms, the Privacy Policy, the law, or court orders.

7.1.6. Acts of God or force majeure.

 

7.2. ENGLISHBAY is a means and not an end platform, so there is no guarantee of any result, considering that the achievement of results is directly linked to factors that are the sole responsibility of the teacher User and Student User.

 

7.3. ENGLISHBAY is not responsible for the behavior of Student Users and Teacher Users during class, however, it is very concerned with the well-being of Users, providing the following reporting channel: [email protected]

 

  1. RULES OF CONDUCT AND PROHIBITIONS

8.1. Users cannot:

8.1.1. Injure the rights of ENGLISHBAY, platform operators, other Users, third parties or act in any way or form that may contribute to such violation;

8.1.2. Perform acts that limit or prevent the use of the platform or illegally access ENGLISHBAY;

8.1.3. Use the tool to carry out illegal actions and spread messages not related to the platform or its purposes, including messages with inappropriate content;

8.1.4. Enter data that is false, outdated, or incomplete;

8.1.5. Hold ENGLISHBAY responsible for the behavior of users who are registered on the platform.

 

8.2. At the sign of any breach of conduct, the User may be blocked or excluded from the Platform, without the need for prior notice.

 

  1. INTELLECTUAL PROPERTY

9.1. The title and rights relating to the platform belong exclusively to ENGLISHBAY. Access to the platform and its regular use by the User does not grant him any right or prerogative over intellectual property or other content included in it.

 

9.2. All platform content, including name, brand, domain, programs, databases, files, texts, drawings, photos, layouts, headers, and other elements, was created, developed, or transferred to ENGLISHBAY, being, therefore, of exclusive property ENGLISHBAY or licensed to it and is protected by Brazilian laws and international treaties that deal with intellectual property rights.

 

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9.4. The person who violates the prohibitions contained in the legislation on intellectual property and these Terms will be held civilly and criminally liable for the offenses committed, in addition to being penalized on the platform.

 

  1. PROCESSING OF PERSONAL DATA, PRIVACY, AND SECURITY

10.1. ENGLISHBAY has a specific policy to regulate the collection, storage, and processing of personal data, as well as its security: Privacy Policy. This specific policy is an inseparable part of these Terms, emphasizing that the platform usage data will be archived following the legislation in force.

 

  1. PLATFORM ACCESS DEPLOYMENTS

11.1. Despite ENGLISHBAY’s best efforts to provide the best technologies to maintain online connection and synchronization and secure access to Users, due to technical difficulties, internet applications, or transmission problems, inaccurate or incomplete copies of the information contained in the platform may occur. In addition, computer viruses or other harmful programs may also be inadvertently downloaded from the platform.

11.1.1. ENGLISHBAY recommends installing adequate antivirus or protectors.

 

11.2. ENGLISHBAY reserves the right to unilaterally modify the platform, as well as the configuration, presentation, design, content, functionalities, tools, or any other element, including its cancellation.

 

  1. CHANGES TO THE TERMS AND CONDITIONS OF USE

12.1. ENGLISHBAY may unilaterally add and/or modify any clause contained in these Terms of Use. The updated version will be valid for the use of the platform carried out from its publication. Continued access or use of the platform, after disclosure, will confirm the validity of the new Terms of Use by Users.

 

12.2. If the change made requires the User’s consent, the option will be presented to freely, unequivocally, and inform the new text or to refuse it.

 

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  1. CONTACT

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