Termos de Uso

PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA – USUÁRIOS ALUNOS

 

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.

 

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo nosso e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp +55 11 95856-5055.

 

  • A ENGLISHBAY é uma plataforma digital de ensino de inglês por assinatura. Oferecemos os planos BASIC e PRO, nas modalidades mensal e anual, que concedem ao Usuário Aluno acesso às funcionalidades previstas em cada modalidade, incluindo acesso ao curso de inglês da plataforma; acesso a materiais de estudo e apoio; acesso a funcionalidades educacionais com inteligência artificial; participação em grupos de conversação; acesso a aulas ao vivo; e acesso a outros conteúdos, funcionalidades e experiências educacionais disponibilizadas pela ENGLISHBAY. A composição exata das entregas pode variar de acordo com o plano contratado, a campanha comercial vigente, atualizações do produto e evolução da plataforma. O plano poderá ser livremente escolhido pelo Usuário Aluno, conforme sua conveniência, observadas as condições e ofertas vigentes no momento da contratação, conforme disponibilizadas na página de vendas, checkout, aplicativo, site ou área logada.
  • A plataforma oferece ainda a possibilidade de contratação de aulas particulares com Usuários Professores independentes, conforme disponibilidade.
  • A navegação e acesso aos materiais disponibilizados (vídeos, textos, artigos e exercícios) no blog da ENGLISHBAY são gratuitos. Contudo, para acesso ao curso completo, materiais de estudo, recursos de Inteligência Artificial, grupos de conversação e aulas ao vivo, os Usuários Alunos deverão assinar um dos planos disponíveis na plataforma (Basic ou PRO). Os valores para contratar nossos serviços estarão sempre disponíveis antes de você realizar a contratação.
  • Nos esforçamos bastante para que a nossa plataforma seja segura, mas ainda assim recomendamos que, antes de baixar qualquer conteúdo, você instale antivírus e programas de proteção.
  • Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.
  • Temos um Aviso de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!
  • Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
  • Data de Disponibilização do Texto;
  • Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
  • Serviços;
  • Cadastro dos Usuários;
  • Pagamento pelo Uso da Plataforma;
  • Responsabilidades das Partes;
  • Isenção de Responsabilidade da ENGLISHBAY;
  • Regras de Conduta e Proibições;
  • Propriedade Intelectual;
  • Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
  • Desdobramentos do Acesso à Plataforma;
  • Alterações dos Termos e Condições de Uso;
  • Definição da Lei Aplicável e do Foro de Eleição;
  • Canal de Contato.
  • Caso você não concorde com estes Termos de Uso ou nosso Aviso de Privacidade, você não deve utilizar nosso website ou aplicativo.

 

Equipe da ENGLISHBAY.

 

TERMOS DE USO – USUÁRIOS ALUNOS

 

Esta plataforma, cujo nome é ENGLISHBAY, é de propriedade, mantida e operada por ENGLISHBAY PORTAL E AGENCIAMENTO DE SERVICOS DE IDIOMA LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 17.518.349/0001-12, com sede na Rua Apucarana, 272, conj 610 SF, Tatuapé, São Paulo – SP CEP 03.311-000.

 

Este documento diz respeito à utilização da plataforma exclusivamente pelos Usuários Alunos. 

 

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários Alunos e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários Alunos. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos Termos e/ou Aviso de Privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

 

  • DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. O presente documento foi redigido e disponibilizado em 01/06/2026.

 

  • EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

  • Inteligência Artificial (IA): é a tecnologia que permite que máquinas processem informações, identifiquem padrões, tomem decisões, resolvam problemas e se adaptem a novas situações a partir de grandes volumes de dados dados, muitas vezes sem intervenção humana direta. A IA busca replicar, ampliar e aprimorar capacidades cognitivas humanas, utilizando técnicas como aprendizado de máquina, redes neurais e processamento de linguagem natural.
  • Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
  • Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
  • Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

 

2.2. Tipo de Usuários da plataforma:

  • Usuários Alunos: Aqueles que se cadastram com o objetivo de acessar ao conteúdo disponibilizado e contratar aulas dos Usuários Professores.
  • Usuários Professores: Aqueles que contratam os serviços da ENGLISHBAY com o objetivo de oferecer e prestar seus serviços por meio da plataforma.
  • Estes Usuários em conjunto serão chamados de Usuários.

 

  • SERVIÇOS

3.1. O que somos: A ENGLISHBAY, consiste, mas não se limita, a uma plataforma online de ensino de inglês por assinatura. Oferecemos os planos BASIC e PRO, nas modalidades mensal e anual, que concedem ao Usuário Aluno acesso às funcionalidades previstas em cada modalidade, incluindo acesso ao curso de inglês da plataforma; acesso a materiais de estudo e apoio; acesso a funcionalidades educacionais com inteligência artificial; participação em grupos de conversação; acesso a aulas ao vivo; e acesso a outros conteúdos, funcionalidades e experiências educacionais disponibilizadas pela ENGLISHBAY. A composição exata das entregas pode variar de acordo com o plano contratado, a campanha comercial vigente, atualizações do produto e evolução da plataforma. O plano poderá ser livremente escolhido pelo Usuário Aluno, conforme sua conveniência, observadas as condições e ofertas vigentes no momento da contratação, conforme disponibilizadas na página de vendas, checkout, aplicativo, site ou área logada.

3.2. A plataforma oferece ainda a possibilidade de contratação de aulas particulares com Usuários Professores independentes, conforme disponibilidade.

3.3. Serviços ofertados:

3.3.1. Curso e materiais de estudo: Conforme o plano contratado, o Usuário Aluno poderá ter acesso ao curso digital disponibilizado pela ENGLISHBAY, bem como aos materiais de estudo complementares.

3.3.1.1. O curso e os materiais de estudo constituem produto digital dinâmico, sujeito a atualizações, melhorias e evolução contínua, podendo ser, a qualquer tempo, ampliados, atualizados, reorganizados, substituídos, adaptados ou removidos, a critério exclusivo da ENGLISHBAY.

3.3.1.2. A estrutura, organização pedagógica, trilha de aprendizagem, sequência de conteúdos, metodologias e formatos utilizados poderão ser alterados ao longo do tempo, sem que isso caracterize modificação indevida do objeto contratado.

3.3.1.3. O acesso ao curso e aos materiais é concedido de forma pessoal, individual, limitada e intransferível ao Usuário Aluno, sendo vedado o compartilhamento de login, cessão de acesso ou qualquer forma de utilização por terceiros.

3.3.1.4. É expressamente proibido copiar, gravar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, licenciar, comercializar ou explorar, total ou parcialmente, os conteúdos e materiais disponibilizados pela ENGLISHBAY, por qualquer meio ou forma, sem autorização prévia e expressa.

3.3.1.5. O uso indevido dos conteúdos, incluindo o compartilhamento não autorizado ou a violação de direitos de propriedade intelectual, poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso do Usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

3.3.2. Grupos de conversação e aulas ao vivo: Os grupos de conversação e as aulas ao vivo integram a proposta educacional da ENGLISHBAY, sendo disponibilizados como recursos complementares ao aprendizado, observadas as condições operacionais, pedagógicas e comerciais vigentes.

3.3.2.1. A oferta desses serviços está sujeita à agenda, disponibilidade de professores, organização interna, calendário acadêmico e critérios operacionais da ENGLISHBAY, podendo variar ao longo do tempo.

3.3.2.2. Os horários, quantidade de encontros, duração, professores responsáveis, temas abordados, formatos, dinâmicas e demais características das aulas e grupos poderão ser livremente definidos, alterados ou ajustados pela ENGLISHBAY, a qualquer tempo.

3.3.2.3. Poderá haver remarcação, substituição, reorganização ou cancelamento pontual de encontros, por motivos operacionais, técnicos, pedagógicos ou de força maior, sem que isso caracterize falha na prestação do serviço.

3.3.2.4. A disponibilidade dos grupos de conversação e aulas ao vivo poderá variar conforme o plano contratado, número de participantes, calendário, estrutura acadêmica e estratégia operacional da ENGLISHBAY.

3.3.2.5. Não há exigência de número mínimo de participantes para a realização dos grupos de conversação, podendo a ENGLISHBAY realizar os encontros com a quantidade de Usuários presente ou inscrita, conforme sua organização interna.

3.3.2.6. Salvo disposição expressa e específica em oferta comercial vigente no momento da contratação, os grupos de conversação e aulas ao vivo não possuem quantidade mínima garantida de encontros.

3.3.3. Aulas particulares: As aulas particulares poderão ser disponibilizadas pela ENGLISHBAY como serviço complementar e eventual, não constituindo parte essencial ou obrigatória da proposta educacional da plataforma.

3.3.3.1. Quando disponíveis, o Usuário Aluno poderá selecionar o Usuário Professor de sua preferência, cabendo exclusivamente ao Professor aceitar ou recusar o agendamento, conforme seus próprios critérios, sem interferência da ENGLISHBAY. 

3.3.3.2. A ENGLISHBAY opera as aulas particulares em modelo de marketplace, no qual os Usuários Professores atuam como profissionais autônomos e independentes, sendo integralmente responsáveis por sua agenda, disponibilidade, aceitação de alunos e condução das aulas.

3.3.3.3. No caso de aquisição de pacotes de aulas particulares avulsas, o saldo de aulas tem validade de 30 (trinta) dias a partir da data de contratação, sendo não cumulativo. Aulas não utilizadas dentro desse prazo serão automaticamente expiradas, sem direito a reembolso ou transferência, salvo nos casos previstos na cláusula de direito de arrependimento.

3.3.3.4. Os conteúdos lecionados, métodos pedagógicos, disponibilidade, horários, regras de agendamento e remarcação de aulas particulares são definidos exclusivamente pelo Usuário Professor. O Usuário Aluno deverá negociar diretamente com o Usuário Professor quaisquer condições específicas. A ENGLISHBAY não interfere e não se responsabiliza por acordos ou conflitos decorrentes dessa relação direta, incluindo, mas não se limitando, a eventuais divergências, cancelamentos, indisponibilidades ou insatisfações decorrentes das aulas particulares. 

3.3.3.5. A ENGLISHBAY poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar, limitar, suspender, substituir ou descontinuar a oferta de aulas particulares, sem que isso caracterize descumprimento contratual ou gere direito a indenização, considerando seu caráter acessório.

3.3.3.6. A ENGLISHBAY não se responsabiliza por opiniões, falas, posicionamentos ou declarações de natureza pessoal manifestadas pelos Usuários Professores durante as aulas particulares, sem prejuízo da adoção de medidas internas cabíveis em caso de violação das regras da plataforma.

3.4. O Usuário Aluno declara-se ciente de que deverá manter conduta respeitosa durante toda a utilização da plataforma, abstendo-se do uso de linguagem ofensiva, palavras de baixo calão, gestos ou atos obscenos, bem como de qualquer conduta discriminatória em razão de raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, origem, deficiência ou qualquer outra característica protegida por lei. O descumprimento desta regra poderá acarretar a suspensão ou exclusão imediata do Usuário da plataforma, nos termos da Cláusula 8.

3.5. Ao utilizar a ENGLISHBAY, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas (incluindo a seleção de Usuário Professor, agendamento de aulas e contratação de planos) são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da equipe da ENGLISHBAY.

3.6. A plataforma da ENGLISHBAY disponibiliza, e poderá a seu exclusivo critério continuar disponibilizando, ferramentas e funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial (IA) como recurso complementar ao aprendizado do idioma inglês, incluindo, mas não se limitando, à prática de conversação, interações educacionais, correções, sugestões, apoio ao estudo, experiências personalizadas e recursos automatizados de aprendizagem. O Usuário Aluno declara-se ciente de que:

3.6.1. As ferramentas de IA possuem natureza exclusivamente auxiliar e educacional, não substituindo, em nenhuma hipótese, a orientação de um professor ou qualquer acompanhamento pedagógico humano.

3.6.2. As ferramentas de IA são fornecidas pela OpenAI e seu funcionamento está sujeito às políticas, disponibilidade e eventuais limitações técnicas desse provedor, sobre as quais a ENGLISHBAY não tem controle integral. Por essa razão, a experiência de uso das ferramentas de IA poderá variar conforme fatores técnicos, atualizações da plataforma, evolução das tecnologias utilizadas, perfil de uso do Usuário e demais variáveis alheias ao controle da ENGLISHBAY.

3.6.3. Os conteúdos, correções, sugestões, respostas e demais outputs gerados pelas ferramentas de IA podem apresentar limitações, variações, indisponibilidades temporárias ou imprecisões, não sendo garantida sua exatidão, completude, atualidade ou adequação pedagógica.

3.6.4. A disponibilização de funcionalidades baseadas em IA não constitui, em qualquer hipótese, promessa ou garantia de resultado específico de aprendizagem, evolução, desempenho ou fluência no idioma inglês.

3.6.5. O Usuário Aluno não deverá inserir nas ferramentas de IA dados pessoais, informações de terceiros sem a devida autorização, conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de propriedade intelectual. A ENGLISHBAY não se responsabiliza pelo conteúdo inserido pelo Usuário nessas ferramentas.

3.6.6. As interações do Usuário Aluno com as ferramentas de IA poderão ser utilizadas para fins de melhoria dos serviços da plataforma, nos termos do Aviso de Privacidade da ENGLISHBAY.

3.6.7. A ENGLISHBAY não se responsabiliza por quaisquer decisões, interpretações ou ações tomadas pelo Usuário com base nos conteúdos gerados pelas ferramentas de IA.

3.6.8. A ENGLISHBAY poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar, substituir, atualizar, expandir, limitar, suspender ou descontinuar as ferramentas, funcionalidades, fornecedores, formatos ou recursos relacionados à IA, sem que isso caracterize falha na prestação do serviço ou gere direito a indenização ou reembolso, desde que mantidas as funcionalidades essenciais do plano contratado.

3.7. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

 

  • CADASTRO DOS USUÁRIOS ALUNOS

4.1. Para receber contatos, informações e acessar a plataforma da ENGLISHBAY o Usuário Aluno poderá preencher no site um formulário/cadastro com as seguintes informações:  nome, foto (opcional), telefone, e-mail e cadastrar uma senha.

 

4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A ENGLISHBAY não se responsabiliza pela veracidade das informações e nem pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

 

4.3. É permitida a realização de apenas 1 (uma) conta por Usuário.

 

4.4. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 13 (treze) anos. Para usuários entre 13 (treze) e 17 (dezessete) anos, o cadastro e a utilização da plataforma somente serão permitidos mediante consentimento expresso de pelo menos um dos pais ou responsável legal. A ENGLISHBAY envidará esforços razoáveis para verificar a idade informada no cadastro, não se responsabilizando, contudo, por declarações falsas prestadas pelo próprio usuário ou por terceiros. Identificada a irregularidade, a conta será imediatamente suspensa e os dados excluídos.

 

4.5. A ENGLISHBAY poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

 

  • PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA

5.1. O acesso básico à plataforma é gratuito. O acesso ao curso de inglês, aos materiais de estudo, aos recursos de Inteligência Artificial, aos grupos de conversação, às aulas ao vivo e demais funcionalidades da plataforma está condicionado à contratação de um dos planos de assinatura disponíveis ou, quando aplicável, à aquisição de serviços complementares avulsos.

5.2. A ENGLISHBAY oferece planos de assinatura nas modalidades mensal e anual. Os planos disponíveis, seus respectivos valores, periodicidade de cobrança e conteúdo de cada modalidade estarão sempre descritos de forma clara e acessível na página de vendas, no checkout, no aplicativo, no site ou na área logada da plataforma, antes de qualquer contratação. A ENGLISHBAY reserva-se o direito de atualizar, criar ou descontinuar planos e condições comerciais a qualquer tempo, sendo que as alterações não afetarão contratos já vigentes no ciclo de faturamento em curso.

5.3. O Usuário Aluno declara-se ciente de que as condições comerciais aplicáveis à sua contratação (incluindo valores, funcionalidades incluídas, periodicidade e forma de cobrança) são aquelas apresentadas no momento da aquisição, conforme a oferta vigente. Para verificar as condições atuais, acesse: https://app.englishbay.com.br/plans

5.4. Formas de pagamento. O pagamento poderá ser realizado via cartão de crédito, Pix ou boleto bancário, conforme disponibilidade no momento da contratação. No caso do plano anual, a cobrança poderá ocorrer de forma parcelada em até 12 (doze) vezes, conforme as condições comerciais disponibilizadas no checkout ou no meio de pagamento adotado. Os pagamentos realizados diretamente no site ou área logada da plataforma são processados pelos meios indicados no checkout. Quando a contratação ocorrer por meio da Apple App Store ou do Google Play, o processamento do pagamento será realizado pela respectiva loja, nos termos da Cláusula 5.9

5.5. Vigência e renovação automática. A assinatura terá vigência conforme a modalidade contratada (mensal ou anual) a contar da data de ativação. Ao término de cada ciclo, a assinatura será renovada automaticamente pelo mesmo período e nas mesmas condições, salvo cancelamento realizado pelo Usuário Aluno com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de renovação, diretamente na plataforma.

5.6. Cancelamento e efeitos sobre o acesso. O Usuário Aluno poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, diretamente na plataforma. O cancelamento produzirá os seguintes efeitos:

5.6.1. Direito de arrependimento. Para qualquer modalidade de contratação o Usuário Aluno poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com direito a reembolso integral dos valores pagos.

5.6.2. Cancelamento após o prazo de arrependimento. Após o prazo previsto na cláusula 5.6.1, o cancelamento não implica multa ou penalidade. O acesso à plataforma será mantido até o término do ciclo de faturamento já pago, sem devolução proporcional dos valores correspondentes ao período restante, independentemente da modalidade contratada.

5.7. Inadimplência. O não pagamento nas datas de vencimento poderá acarretar a suspensão imediata do acesso à plataforma, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos e dos encargos previstos na legislação aplicável.

5.8. Aulas particulares: Quando disponíveis, os pacotes de aulas particulares com Usuários Professores poderão ser adquiridos de forma avulsa, conforme as condições comerciais vigentes apresentadas antes da contratação. As regras específicas aplicáveis a esse serviço, incluindo validade dos créditos e política de cancelamento, estarão disponíveis na página de contratação correspondente.

5.9. Contratações realizadas por meio de aplicativos de terceiros (App Store e Google Play): Quando a contratação de plano de assinatura ou de qualquer serviço pago da ENGLISHBAY for realizada diretamente por meio da Apple App Store ou da Google Play Store, o processamento do pagamento, a cobrança, a renovação automática, o cancelamento operacional da assinatura e a política de reembolso serão integralmente regidos pelas regras, sistemas e políticas da respectiva loja, conforme aplicável.

5.9.1. Nesses casos, a ENGLISHBAY não possui autonomia sobre a operação financeira da compra, uma vez que o modelo de cobrança in-app é processado, controlado e gerenciado exclusivamente pela Apple Inc. ou pelo Google LLC, conforme a loja utilizada.

5.9.2. O Usuário Aluno que realizar contratação por meio das lojas referidas nesta cláusula declara-se ciente de que:

5.9.2.1. O pagamento é processado diretamente pela Apple Inc. ou pelo Google LLC, conforme aplicável, e não pela ENGLISHBAY;

5.9.2.2. Eventuais pedidos de reembolso deverão ser solicitados diretamente à loja responsável pela cobrança, seguindo os procedimentos, prazos e critérios estabelecidos pela própria Apple ou pelo Google. A ENGLISHBAY não possui capacidade técnica nem jurídica de processar, aprovar, intermediar ou forçar reembolsos relativos a transações realizadas por meio dessas plataformas, salvo na hipótese de existência de mecanismo específico e tecnicamente viável disponibilizado pela própria loja;

5.9.2.3. O cancelamento, a renovação e a gestão da assinatura adquirida via App Store ou Google Play deverão ser realizados diretamente nas ferramentas e configurações disponibilizadas pela respectiva loja, nos termos de suas próprias políticas. A ENGLISHBAY não se responsabiliza por renovações indevidas, cobranças recorrentes ou dificuldades de cancelamento decorrentes do não cumprimento dos procedimentos exigidos pela loja utilizada;

5.9.2.4. As condições de acesso à plataforma ENGLISHBAY, os direitos e deveres do Usuário Aluno e as demais disposições destes Termos de Uso permanecem aplicáveis independentemente do canal de contratação utilizado.

5.9.3. Para verificar as políticas de reembolso e cancelamento aplicáveis às compras realizadas via App Store, o Usuário Aluno deverá consultar diretamente as políticas da Apple disponíveis em: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/br/terms.html. Para compras realizadas via Google Play, as políticas aplicáveis estão disponíveis em: https://support.google.com/googleplay/answer/2479637.

  • RESPONSABILIDADE DAS PARTES

6.1. Responsabilidade da ENGLISHBAY:

6.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes Termos de Uso;

6.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que sejam legalmente necessárias;

6.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços e preços dos créditos aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma.

 

6.2. Responsabilidade dos Usuários Alunos:

6.2.1. O Usuário Aluno é o único responsável por suas falas, condutas e interações durante a utilização da plataforma e a realização das aulas, devendo observar o dever de respeito mútuo, a ética e as normas de convivência previstas nestes Termos.

6.2.2. Realizar os pagamentos pelas aulas e planos que contratar, sendo que a inadimplência poderá acarretar a suspensão imediata do acesso à plataforma, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

6.2.3. Compreender que a ENGLISHBAY não será responsabilizada por atos, omissões, conteúdos ou condutas de Usuários Professores ou de terceiros, cabendo ao Usuário Aluno adotar as cautelas necessárias em suas interações.

6.2.4. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela ENGLISHBAY, sem alterar a sua programação, contornar mecanismos de segurança, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a ENGLISHBAY, aos demais Usuários ou a terceiros.

6.2.5. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que inserir na plataforma, pelos compromissos que assumir e pelo uso que fizer das ferramentas disponibilizadas, incluindo as ferramentas de Inteligência Artificial, nos termos da Cláusula 3.6.

6.2.6. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos celebrados entre as partes.

6.2.7. Manter seus dados cadastrais atualizados, sendo responsável por qualquer prejuízo decorrente de informações desatualizadas, incompletas ou falsas fornecidas à plataforma.

6.2.8. Não compartilhar, ceder, vender, emprestar ou permitir o uso de sua conta, login ou senha por terceiros, sendo o acesso à plataforma pessoal, individual e intransferível, permanecendo o Usuário Aluno integralmente responsável por toda e qualquer utilização realizada a partir de suas credenciais.

6.2.9. Não reproduzir, compartilhar, comercializar ou utilizar para fins externos quaisquer conteúdos disponibilizados na plataforma sem autorização expressa da ENGLISHBAY, sob pena de responsabilização civil e criminal nos termos da legislação de propriedade intelectual.

 

6.3. Responsabilidade dos Usuários Professores:

6.3.1. O Usuário Professor é o único responsável pelo conteúdo ministrado, metodologia, material didático utilizado, pontualidade, disponibilidade e pela qualidade geral das aulas oferecidas, assim como por todas as suas falas e condutas durante a utilização da plataforma, devendo observar o dever de respeito mútuo e a ética profissional.

6.3.2. Compreender que a ENGLISHBAY  não se responsabiliza por atos, omissões ou condutas de Usuários Alunos ou de terceiros.

6.3.3. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela ENGLISHBAY, sem alterar a sua programação, contornar mecanismos de segurança, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a ENGLISHBAY, aos demais Usuários ou a terceiros.

6.3.4. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que inserir na plataforma e pelos compromissos que assumir na plataforma.

6.3.5. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos celebrados entre as partes.

6.3.6. Emitir os documentos fiscais cabíveis aos Usuários Alunos pelos serviços prestados, em conformidade com a legislação tributária aplicável, sendo o único responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas decorrentes de sua atividade.

6.3.7. Garantir que os conteúdos por ele ministrados e os materiais utilizados nas aulas não violem direitos de propriedade intelectual de terceiros, respondendo exclusivamente por eventuais infrações.

6.3.8. Não utilizar a plataforma para captar Usuários Alunos para atendimento fora do ambiente da ENGLISHBAY, seja para desvio de pagamentos ou para qualquer forma de concorrência desleal, sob pena de exclusão imediata da plataforma e responsabilização por perdas e danos.

 

  • ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA ENGLISHBAY

7.1. A ENGLISHBAY não se responsabiliza por:

7.1.1. Eventual indisponibilidade, instabilidade ou interrupção da plataforma decorrente de falhas técnicas, manutenções programadas ou emergenciais, atos de terceiros ou quaisquer outras causas não imputáveis diretamente à ENGLISHBAY, comprometendo-se, contudo, a envidar esforços razoáveis para restabelecer o serviço no menor prazo possível;

7.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações, respondendo cada Usuário individualmente pelos danos que causar a terceiros, a outros Usuários ou à própria ENGLISHBAY;

7.1.3. Inserção de informações falsas, errôneas, desatualizadas ou de má qualidade pelos Usuários;

7.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus;

7.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com o Aviso de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais;

7.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.

7.1.7. Imprecisões, erros, conteúdos inadequados ou resultados insatisfatórios gerados pelas ferramentas de Inteligência Artificial disponibilizadas na plataforma, cujo uso é de inteira responsabilidade do Usuário Aluno, nos termos da Cláusula 3.6.

7.1.8. Qualidade, resultado pedagógico, pontualidade ou cancelamento de aulas realizadas por Usuários Professores, uma vez que estes atuam como prestadores autônomos independentes.

7.1.9. Opiniões, falas, posicionamentos ou declarações de natureza pessoal manifestadas pelos Usuários Professores durante as aulas particulares, sem prejuízo da adoção de medidas internas cabíveis em caso de violação das regras da plataforma

7.1.10. Conflitos, divergências ou litígios surgidos diretamente entre Usuários Alunos e Usuários Professores no âmbito da contratação e prestação das aulas, cabendo às partes envolvidas a resolução direta da questão.

 

7.2. A ENGLISHBAY é uma plataforma de meio e não de fim, de forma que não há garantia de fluência, aprovação prova, concurso ou certificação, evolução ou qualquer outro resultado pedagógico específico, considerando que o aprendizado depende diretamente do esforço, dedicação e fatores individuais do Usuário Aluno, bem como da atuação do Usuário Professor contratado.

 

7.3. A ENGLISHBAY não se responsabiliza por condutas dos Usuários Alunos e Usuários Professores durante a aula, contudo, se preocupa bastante com o bem estar dos Usuários, disponibilizando o seguinte canal de denúncias: [email protected] para registro de ocorrências. A ENGLISHBAY se reserva o direito de investigar as denúncias recebidas e adotar as medidas cabíveis, incluindo a suspensão ou exclusão do Usuário infrator, sem que isso gere qualquer obrigação de indenização. Para solicitações relativas a dados pessoais, o titular deve utilizar o Canal Exclusivo de Privacidade indicado no Aviso de Privacidade.

 

  • REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

8.1. Os Usuários não podem:

8.1.1. Lesar direitos da ENGLISHBAY, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação, incluindo a prática de atos que configurem assédio, perseguição, intimidação ou discriminação de qualquer natureza;

8.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma por outros Usuários, ou acessar ilicitamente a ENGLISHBAY;

8.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio e/ou ofensivo, discriminatório, pornográfico, violento ou que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de imagem e propriedade intelectual;

8.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;

8.1.5. Responsabilizar a ENGLISHBAY por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma ou de terceiros.

8.1.6. Gravar, reproduzir, transmitir ou compartilhar, por qualquer meio, o conteúdo das aulas ou das interações realizadas na plataforma sem o consentimento expresso de todos os envolvidos e da ENGLISHBAY, sob pena de responsabilização civil e criminal.

8.1.7. Utilizar meios automatizados, bots, scripts ou qualquer outra tecnologia para acessar, coletar dados ou interagir com a plataforma de forma não autorizada.

8.1.8. Contatar Usuários Professores ou Usuários Alunos fora da plataforma com o objetivo de contratar serviços diretamente, desviando os pagamentos devidos à ENGLISHBAY;

8.1.9. Compartilhar, ceder, vender, emprestar ou permitir o uso de sua conta, login ou senha por terceiros, sendo o acesso à plataforma pessoal, individual e intransferível, permanecendo o Usuário Aluno integralmente responsável por toda e qualquer utilização realizada a partir de suas credenciais.

 

8.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado ou excluído da plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

 

  • PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à ENGLISHBAY PORTAL E AGENCIAMENTO DE SERVICOS DE IDIOMA LTDA. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

9.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à ENGLISHBAY PORTAL E AGENCIAMENTO DE SERVICOS DE IDIOMA LTDA., sendo, portanto, de propriedade exclusiva desta ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

9.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da ENGLISHBAY PORTAL E AGENCIAMENTO DE SERVICOS DE IDIOMA LTDA.

9.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser excluído na plataforma.

 

  • TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

10.1. A ENGLISHBAY dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança, o Aviso de Privacidade. O Aviso de Privacidade integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

 

  • DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA

11.1. Apesar dos melhores esforços da equipe da ENGLISHBAY para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

11.1.1. A equipe da ENGLISHBAY recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados e a sua atualização periódica.

11.2. A equipe da ENGLISHBAY se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

11.3. Nossa plataforma pode conter links de sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar os avisos de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.

 

  • ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

12.1. A equipe da ENGLISHBAY poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

12.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

12.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a ENGLISHBAY. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

 

  • LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

13.1. A plataforma é controlada e administrada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

13.1.1. A equipe da ENGLISHBAY não garante que a plataforma seja apropriada ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam e usam a plataforma da ENGLISHBAY a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

13.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

13.3. A equipe da ENGLISHBAY, o Usuário e seus Parceiros concordam que o Foro de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

 

  • CONTATO

14.1. A ENGLISHBAY disponibiliza o seguinte e-mail [email protected] e WhatsApp +55 11 95856-5055 para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer.

 

ENGLISH 

 

FOR YOUR BETTER UNDERSTANDING OF HOW THIS PLATFORM WORKS – STUDENT USERS

 

We’ve done our best to reduce and simplify the rules on our platform. Therefore, we have separated below the most important points for you, which can also be read in a very complete and detailed way in the Terms of Use below.

 

In addition, we are always available to answer any questions you may have through our email [email protected] or WhatsApp at +55 11 95856-5055.

  • ENGLISHBAY is a subscription-based digital English language learning platform. We offer BASIC and PRO plans, in monthly and annual modalities, granting Student Users access to the features provided for each modality, including access to the English course; study materials; AI-powered educational tools; conversation groups; live classes; and other educational content and experiences. The exact composition of deliverables may vary according to the contracted plan, current commercial campaign, product updates and platform evolution. The plan may be freely chosen by the Student User, according to their convenience, subject to the conditions and offers in effect at the time of contracting, as made available on the sales page, checkout, app, website or logged-in area.
  • The platform also offers the possibility of booking private lessons with independent Teacher Users, subject to availability.
  • Browsing and accessing the materials made available (videos, texts, articles, and exercises) on the ENGLISHBAY blog are free of charge. However, to access the full course, study materials, Artificial Intelligence resources, conversation groups, and live classes, Student Users must subscribe to one of the plans available on the platform (Basic or PRO). The prices for contracting our services will always be made available before you complete the subscription.
  • We put a lot of effort into making our platform secure, but we still recommend that, before downloading any content, you install antivirus and protection programs.
  • Our Terms of Use may change, but you will always be able to access the most up-to-date version on our platform. In addition, if we are going to take any action that the law requires your authorization, you will receive advance notice so that you can accept or refuse.
  • We have a Privacy Policy that deals with what we do with your data. It is very important that you read and understand this document too!
  • Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
  • Text Availability Date;
  • Explanation of Technical Terms or in a Foreign Language;
  • Services;
  • Registration Users;
  • Payment for Use of the Platform;
  • Responsibilities of the Parties;
  • ENGLISHBAY’s Liability Disclaimer;
  • Rules of Conduct and Prohibitions;
  • Intellectual property;
  • Treatment of Personal Data, Privacy and Security;
  • Unfolding access to the Platform;
  • Changes to the Terms and Conditions of Use;
  • Definition of the Applicable Law and the Jurisdiction of Election;
  • Contact Channel.
  • If you do not agree with these Terms of Use or our Privacy Policy, you must not use our website or app.

ENGLISHBAY team.

 

 

 

TERMS OF USE – STUDENT USERS

 

This platform, whose name is ENGLISHBAY, is owned, maintained and operated by ENGLISHBAY ENSINO DE IDIOMAS E SOFTWARES LTDA., a legal entity registered under CNPJ No. 17.518.349/0001-12, headquartered at Rua Apucarana, 272, conj 610 SF, Tapuã, São Paulo – SP, ZIP Code 03.311-000, Brazil.

 

This document concerns the use of the platform exclusively by STUDENT USERS.

 

This document is intended to provide information on how the platform is used by Student Users and its tools, conditions, nomenclatures, rights and duties, in addition to preserving the privacy of Student Users. We advise that all text must be read carefully and, if you do not agree with the content of our terms and/or privacy policy, do not continue browsing or using our services. We further recommend that if accepted, you store or print a copy of this agreement, including all policies.

 

  • DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. This document has been drafted and made available on 01/06/2026.

 

  • EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Below are the meanings of technical nomenclatures.

  • Artificial Intelligence (AI): refers to technology that enables machines to process information, identify patterns, make decisions, solve problems, and adapt to new situations based on large volumes of data, often without direct human intervention. AI seeks to replicate, enhance, and improve human cognitive capabilities, using techniques such as machine learning, neural networks, and natural language processing.
  • Login: It is the process that allows access to a computer system, controlled through identification and authentication of the User through the credentials provided by that same Internet user.
  • Online: English language term whose literal meaning is “online”. It is commonly used to designate that a certain User of the internet or other computer network is connected to the network.
  • Virus: Malicious software that infects systems and computers, to cause some damage, makes copies of itself, and tries to spread to other computers, using various means.

 

2.2. Platform Users Types:

  • Student Users: Those who register for accessing the content available and hire classes from Teacher Users.
  • Teacher Users: Those who contract ENGLISHBAY’s services to offer and provide their services through the platform.
  • These Users together will be called Users.
  • SERVICES

3.1. What we are: ENGLISHBAY is a subscription-based digital English language learning platform. We offer BASIC and PRO plans, in monthly and annual modalities, granting Student Users access to the features provided for each modality, including access to the English course; study materials; AI-powered educational tools; conversation groups; live classes; and other educational content and experiences. The exact composition of deliverables may vary according to the contracted plan. The plan may be freely chosen by the Student User, subject to the conditions and offers in effect at the time of contracting, as made available on the sales page, checkout, app, website or logged-in area.

3.2. The platform also offers the possibility of contracting private classes with independent Teacher Users, subject to availability.

3.3. Services offered:

3.3.1. Course and study materials: Depending on the plan subscribed to, the Student User may have access to the digital course provided by ENGLISHBAY, as well as to supplementary study materials.

3.3.1.1. The course and study materials constitute a dynamic digital product, subject to updates, improvements, and continuous evolution, and may, at any time, be expanded, updated, reorganized, replaced, adapted, or removed, at ENGLISHBAY’s sole discretion.

3.3.1.2. The structure, pedagogical organization, learning path, sequence of content, methodologies, and formats used may be changed over time, without this constituting an improper modification of the contracted object.

3.3.1.3. Access to the course and materials is granted on a personal, individual, limited, and non-transferable basis to the Student User, and the sharing of login credentials, assignment of access, or any form of use by third parties is prohibited.

3.3.1.4. It is expressly prohibited to copy, record, reproduce, distribute, transmit, display, license, commercialize, or otherwise exploit, in whole or in part, the content and materials made available by ENGLISHBAY, by any means or in any form, without prior and express authorization.

3.3.1.5. Misuse of the content, including unauthorized sharing or violation of intellectual property rights, may result in the suspension or termination of the User’s access, without prejudice to applicable legal measures.

3.3.2. Conversation groups and live classes: Conversation groups and live classes are part of ENGLISHBAY’s educational offering and are made available as complementary learning resources, subject to the applicable operational, pedagogical, and commercial conditions.

3.3.2.1. The availability of these services is subject to scheduling, teacher availability, internal organization, academic calendar, and ENGLISHBAY’s operational criteria, and may vary over time.

3.3.2.2. The schedules, number of sessions, duration, assigned teachers, topics covered, formats, dynamics, and other characteristics of the classes and groups may be freely defined, changed, or adjusted by ENGLISHBAY at any time.

3.3.2.3. Individual sessions may be rescheduled, replaced, reorganized, or canceled due to operational, technical, pedagogical, or force majeure reasons, without this constituting a service failure.

3.3.2.4. The availability of conversation groups and live classes may vary depending on the subscribed plan, number of participants, calendar, academic structure, and ENGLISHBAY’s operational strategy.

3.3.2.5. There is no minimum number of participants required for the realization of conversation groups, and ENGLISHBAY may conduct sessions with the number of Users present or enrolled, according to its internal organization.

3.3.2.6. Unless expressly and specifically provided in a commercial offer in effect at the time of contracting, conversation groups and live classes do not have a guaranteed minimum number of sessions.

3.3.3. Private lessons: Private lessons may be made available by ENGLISHBAY as a complementary and occasional service and do not constitute an essential or mandatory part of the platform’s educational offering.

3.3.3.1. When available, the Student User may select the Teacher User of their preference, and it is solely up to the Teacher to accept or decline the booking, according to their own criteria, without interference from ENGLISHBAY.

3.3.3.2. ENGLISHBAY operates private lessons under a marketplace model, in which Teacher Users act as autonomous and independent professionals, being fully responsible for their schedule, availability, acceptance of students, and the conduct of lessons.

3.3.3.3. In the case of purchasing standalone private lesson packages, the lesson balance is valid for 30 (thirty) days from the date of purchase and is non-cumulative. Lessons not used within this period will automatically expire, without the right to refund or transfer, except in the cases provided for under the withdrawal right clause.

3.3.3.4. The content taught, teaching methods, availability, schedules, and rules for booking and rescheduling private lessons are defined exclusively by the Teacher User. The Student User must negotiate any specific conditions directly with the Teacher User. ENGLISHBAY does not interfere and shall not be responsible for any agreements or disputes arising from this direct relationship, including, but not limited to, any disagreements, cancellations, unavailability, or dissatisfaction related to private lessons.

3.3.3.5. ENGLISHBAY may, at any time and at its sole discretion, modify, limit, suspend, replace, or discontinue the offering of private lessons, without this constituting a contractual breach or giving rise to any right to compensation, considering their ancillary nature.

3.3.3.6. ENGLISHBAY shall not be responsible for opinions, statements, positions, or personal expressions made by Teacher Users during private lessons, without prejudice to the adoption of appropriate internal measures in the event of a violation of the platform’s rules.

3.4. The Student User acknowledges that they must maintain respectful conduct throughout the use of the platform, refraining from the use of offensive language, profanity, obscene gestures or acts, as well as any discriminatory conduct based on race, ethnicity, gender, sexual orientation, religion, origin, disability, or any other legally protected characteristic. Failure to comply with this rule may result in the immediate suspension or removal of the User from the platform, pursuant to Clause 8.

3.5. By using ENGLISHBAY, the User must understand and accept that all their actions and choices (including the selection of a Teacher User, lesson scheduling, and subscription to plans) are made freely and are not subject to any influence or interference from the ENGLISHBAY team.

3.6. The ENGLISHBAY platform provides, and may at its sole discretion continue to provide, tools and functionalities based on Artificial Intelligence (AI) as a complementary resource for learning the English language, including, but not limited to, conversation practice, educational interactions, corrections, suggestions, study support, personalized experiences, and automated learning resources. The Student User acknowledges that:

3.6.1. AI tools are exclusively auxiliary and educational in nature and do not, under any circumstances, replace the guidance of a teacher or any form of human pedagogical support.

3.6.2. AI tools are provided by OpenAI, and their operation is subject to the policies, availability, and possible technical limitations of this provider, over which ENGLISHBAY does not have full control. For this reason, the user experience of AI tools may vary depending on technical factors, platform updates, the evolution of the technologies used, the User’s usage profile, and other variables beyond ENGLISHBAY’s control.

3.6.3. The content, corrections, suggestions, responses, and other outputs generated by AI tools may present limitations, variations, temporary unavailability, or inaccuracies, and their accuracy, completeness, timeliness, or pedagogical adequacy is not guaranteed.

3.6.4. The availability of AI-based functionalities does not, under any circumstances, constitute a promise or guarantee of any specific learning outcome, progress, performance, or fluency in the English language.

3.6.5. The Student User must not input into AI tools any personal data, third-party information without proper authorization, or content that is offensive, discriminatory, or that violates intellectual property rights. ENGLISHBAY shall not be responsible for any content entered by the User into these tools.

3.6.6. The Student User’s interactions with AI tools may be used for the purpose of improving the platform’s services, in accordance with ENGLISHBAY’s Privacy Notice.

3.6.7. ENGLISHBAY shall not be responsible for any decisions, interpretations, or actions taken by the User based on content generated by AI tools.

3.6.8. ENGLISHBAY may, at any time and at its sole discretion, modify, replace, update, expand, limit, suspend, or discontinue the tools, functionalities, providers, formats, or resources related to AI, without this constituting a failure in service provision or giving rise to any right to compensation or refund, provided that the essential functionalities of the subscribed plan are maintained.

3.7. It is clarified that this service does not establish any employment, partnership, or associative relationship between the parties, and each party shall remain solely responsible for all their respective expenses and obligations, whether of a labor, social security, tax, insurance, civil, criminal, or any other nature.

  • REGISTRATION OF STUDENT USERS

4.1. To receive contacts, information and access the free version of the ENGLISHBAY platform, the Student User can fill out a form/registration on the website with the following information: name, photo (optional), telephone, e-mail and register a password.

4.2. Each User will determine their login and access password, and it is their sole responsibility to maintain the confidentiality of this information. ENGLISHBAY is not responsible for actions and damages that may be caused by irregular access to the access account by third parties.

4.3. Only one account per User is allowed.

4.4. Registration on the platform is permitted only for persons aged 13 (thirteen) years or over. For users between 13 (thirteen) and 17 (seventeen) years of age, registration and use of the platform shall only be permitted upon the express consent of at least one parent or legal guardian. ENGLISHBAY will make reasonable efforts to verify the age provided at registration, but shall not be liable for false declarations. Where an irregularity is identified, the account will be immediately suspended and the data deleted.

4.6. ENGLISHBAY may refuse, suspend or cancel without prior notification a User’s access account whenever it suspects that the information provided is false, incomplete, outdated, or inaccurate or, in the cases indicated in the applicable laws and regulations, in these Terms of Use or any Policy.

 

  • PAYMENT FOR USE OF THE PLATFORM

5.1. Basic access to the platform is free of charge. Access to the English course, study materials, Artificial Intelligence resources, conversation groups, live classes, and other platform features is subject to the subscription to one of the available plans or, where applicable, the purchase of additional standalone services.

5.2. ENGLISHBAY offers subscription plans on a monthly and annual basis. The available plans, their respective prices, billing frequency, and the content of each plan will always be clearly and accessibly described on the sales page, at checkout, in the app, on the website, or in the platform’s logged-in area prior to any purchase. ENGLISHBAY reserves the right to update, create, or discontinue plans and commercial conditions at any time, provided that such changes will not affect contracts already in force during the current billing cycle.

5.3. The Student User acknowledges that the commercial conditions applicable to their subscription (including prices, included features, billing frequency, and payment method) are those presented at the time of purchase, in accordance with the offer in effect. To check the current conditions, please visit: https://app.englishbay.com.br/plans

5.4. Payment methods. Payment may be made via credit card, Pix, or bank slip (boleto), depending on availability at the time of purchase. In the case of the annual plan, payment may be made in installments of up to 12 (twelve) months, in accordance with the commercial conditions available at checkout or through the selected payment method. Payments made directly on the website or in the platform’s logged-in area are processed through the methods indicated at checkout. When the subscription is made through the Apple App Store or Google Play, payment processing will be carried out by the respective store, in accordance with Clause 5.9.

5.5. Term and automatic renewal. The subscription shall remain in force according to the contracted plan (monthly or annual), starting from the activation date. At the end of each billing cycle, the subscription will be automatically renewed for the same period and under the same conditions, unless canceled by the Student User at least 10 (ten) days prior to the renewal date, directly through the platform.

5.6. Cancellation and effects on access. The Student User may request cancellation of the subscription at any time directly through the platform. The cancellation will have the following effects:

5.6.1. Right of withdrawal. For any subscription modality, the Student User may exercise the right of withdrawal within 7 (seven) calendar days from the date of purchase, in accordance with Article 49 of the Brazilian Consumer Protection Code, with the right to a full refund of the amounts paid.

5.6.2. Cancellation after the withdrawal period. After the period set forth in Clause 5.6.1, cancellation will not result in any fine or penalty. Access to the platform will be maintained until the end of the already paid billing cycle, with no proportional refund of the remaining period, regardless of the contracted plan.

5.7. Default. Failure to make payment by the due date may result in the immediate suspension of access to the platform, without prejudice to the collection of outstanding amounts and any charges provided for under applicable law.

5.8. Private lessons: When available, packages of private lessons with Teacher Users may be purchased separately, in accordance with the commercial conditions in effect presented prior to purchase. The specific rules applicable to this service, including credit validity and cancellation policy, will be available on the corresponding purchase page.

5.9. Subscriptions made through third-party applications (App Store and Google Play): When a subscription plan or any paid ENGLISHBAY service is purchased directly through the Apple App Store or the Google Play Store, payment processing, billing, automatic renewal, operational cancellation of the subscription, and the refund policy shall be entirely governed by the rules, systems, and policies of the respective store, as applicable.

5.9.1. In such cases, ENGLISHBAY has no control over the financial operation of the purchase, as the in-app billing model is processed, controlled, and managed exclusively by Apple Inc. or Google LLC, depending on the store used.

5.9.2. The Student User who makes a purchase through the stores referred to in this clause acknowledges that:

5.9.2.1. Payment is processed directly by Apple Inc. or Google LLC, as applicable, and not by ENGLISHBAY;

5.9.2.2. Any refund requests must be submitted directly to the store responsible for the charge, in accordance with the procedures, deadlines, and criteria established by Apple or Google. ENGLISHBAY does not have the technical or legal ability to process, approve, intermediate, or enforce refunds related to transactions carried out through these platforms, except where a specific and technically feasible mechanism is made available by the store itself;

5.9.2.3. Cancellation, renewal, and management of subscriptions purchased via the App Store or Google Play must be carried out directly through the tools and settings provided by the respective store, in accordance with its own policies. ENGLISHBAY shall not be responsible for improper renewals, recurring charges, or difficulties in cancellation resulting from failure to comply with the procedures required by the store used;

5.9.2.4. The conditions of access to the ENGLISHBAY platform, the rights and obligations of the Student User, and all other provisions of these Terms of Use shall remain applicable regardless of the contracting channel used.

5.9.3. To verify the refund and cancellation policies applicable to purchases made via the App Store, the Student User should consult Apple’s policies available at: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/br/terms.html. For purchases made via Google Play, the applicable policies are available at: https://support.google.com/googleplay/answer/2479637.

  • RESPONSIBILITY OF THE PARTIES

6.1. ENGLISHBAY’s responsibility:

6.1.1. Perform the services as described in these terms of use;

6.1.2. Be responsible for the operation of the platform and for any corrections that may be necessary;

6.1.3. Inform Users of any change in the services and prices of credits through simple communications on the platform.

6.2. Responsibility of Student Users:

6.2.1. The Student User is solely responsible for their statements, conduct, and interactions while using the platform and attending lessons, and must observe the duty of mutual respect, ethics, and the rules of conduct set forth in these Terms.

6.2.2. To make payments for the lessons and plans they contract, and any default may result in the immediate suspension of access to the platform, without prejudice to the collection of the amounts due.

6.2.3. To understand that ENGLISHBAY shall not be held liable for acts, omissions, content, or conduct of Teacher Users or third parties, and the Student User is responsible for taking the necessary precautions in their interactions.

6.2.4. To use the platform in accordance with the usage criteria defined by ENGLISHBAY, without altering its programming, bypassing security mechanisms, cracking passwords, or performing any procedures that may cause harm to ENGLISHBAY, other Users, or third parties.

6.2.5. To be responsible, for all purposes, including legal purposes, for the content of the information they input on the platform, for the commitments they undertake, and for the use they make of the tools made available, including Artificial Intelligence tools, in accordance with Clause 3.6.

6.2.6. To fully comply with these Terms of Use, Privacy Policies, applicable law, and any agreements entered into between the parties.

6.2.7. To keep their registration data up to date, being responsible for any damages arising from outdated, incomplete, or false information provided to the platform.

6.2.8. Not to share, assign, sell, lend, or allow the use of their account, login, or password by third parties, as access to the platform is personal, individual, and non-transferable, and the Student User shall remain fully responsible for any and all use carried out through their credentials.

6.2.9. Not to reproduce, share, commercialize, or use for external purposes any content made available on the platform without the express authorization of ENGLISHBAY, under penalty of civil and criminal liability under applicable intellectual property laws.

6.3.  Responsibility of Teacher Users:

6.3.1. The Teacher User is solely responsible for the content delivered, teaching methodology, instructional materials used, punctuality, availability, and the overall quality of the lessons offered, as well as for all statements and conduct while using the platform, and must observe the duty of mutual respect and professional ethics.

6.3.2. To understand that ENGLISHBAY shall not be held responsible for acts, omissions, or conduct of Student Users or third parties.

6.3.3. To use the platform in accordance with the usage criteria defined by ENGLISHBAY, without altering its programming, bypassing security mechanisms, cracking passwords, or performing any procedures that may cause harm to ENGLISHBAY, other Users, or third parties.

6.3.4. To be responsible, for all purposes, including legal purposes, for the content of the information they input on the platform and for the commitments they undertake on the platform.

6.3.5. To fully comply with these Terms of Use, Privacy Policies, applicable law, and any agreements entered into between the parties.

6.3.6. To issue the applicable tax documents to Student Users for the services provided, in accordance with the applicable tax legislation, being solely responsible for the fulfillment of their tax, social security, and labor obligations arising from their activity.

6.3.7. To ensure that the content delivered and the materials used in lessons do not infringe third-party intellectual property rights, being solely liable for any violations.

6.3.8. Not to use the platform to solicit Student Users for services outside the ENGLISHBAY environment, whether for payment diversion or any form of unfair competition, under penalty of immediate removal from the platform and liability for damages.

 

  • DISCLAIMER OF LIABILITY BY ENGLISHBAY

7.1. ENGLISHBAY is not responsible for:

7.1.1. Any unavailability, instability, or interruption of the platform resulting from technical failures, scheduled or emergency maintenance, acts of third parties, or any other causes not directly attributable to ENGLISHBAY, provided that ENGLISHBAY undertakes to use reasonable efforts to restore the service as soon as possible;

7.1.2. The conduct of Users and their failure to comply with their obligations, each User being individually liable for any damages they may cause to third parties, other Users, or ENGLISHBAY itself;

7.1.3. The insertion of false, inaccurate, outdated, or low-quality information by Users;

7.1.4. Damages that the User may suffer due to the exclusive actions of third parties, as well as network connection failures and malicious interactions such as viruses;

7.1.5. Damages that the User may incur as a result of misuse of the platform in violation of these Terms, the Privacy Notice, applicable law, or court orders;

7.1.6. Events of force majeure or acts of God;

7.1.7. Inaccuracies, errors, inappropriate content, or unsatisfactory results generated by the Artificial Intelligence tools made available on the platform, the use of which is the sole responsibility of the Student User, pursuant to Clause 3.6;

7.1.8. The quality, pedagogical outcome, punctuality, or cancellation of lessons conducted by Teacher Users, as they act as independent contractors;

7.1.9. Opinions, statements, positions, or personal expressions made by Teacher Users during private lessons, without prejudice to the adoption of appropriate internal measures in the event of a violation of the platform’s rules;

7.1.10. Conflicts, disputes, or litigation arising directly between Student Users and Teacher Users in connection with the contracting and provision of lessons, and the parties involved shall be responsible for resolving such matters directly.

7.2. ENGLISHBAY is not a results-based service; therefore, there is no guarantee of fluency, exam approval, certification, progress, or any specific learning outcome, as learning depends directly on the effort, dedication, and individual factors of the Student User, as well as on the performance of the contracted Teacher User.

7.3. ENGLISHBAY is not responsible for the conduct of Student Users and Teacher Users during lessons; however, it is committed to user well-being and provides the following reporting channel: [email protected] for the submission of complaints. ENGLISHBAY reserves the right to investigate reported incidents and take appropriate measures, including the suspension or removal of the infringing User, without this giving rise to any obligation to compensate. For requests related to personal data, the data subject must use the Exclusive Privacy Channel indicated in the Privacy Notice.

  • RULES OF CONDUCT AND PROHIBITIONS

8.1. Users cannot:

8.1.1. Violate the rights of ENGLISHBAY, the platform operators, other Users, or third parties, or act in any manner that may contribute to such violation, including engaging in conduct that constitutes harassment, stalking, intimidation, or discrimination of any kind;

8.1.2. Perform acts that limit or prevent the use of the platform by other Users, or unlawfully access ENGLISHBAY;

8.1.3. Use the platform to carry out unlawful activities or to disseminate messages unrelated to the platform or its purposes, including messages containing improper and/or offensive, discriminatory, pornographic, or violent content, or that violate third-party rights, including image and intellectual property rights;

8.1.4. Input data that is false, outdated, or incomplete;

8.1.5. Hold ENGLISHBAY liable for the conduct of Users registered on the platform or of third parties;

8.1.6. Record, reproduce, transmit, or share, by any means, the content of lessons or interactions carried out on the platform without the express consent of all parties involved and ENGLISHBAY, under penalty of civil and criminal liability;

8.1.7. Use automated means, bots, scripts, or any other technology to access, collect data from, or interact with the platform in an unauthorized manner;

8.1.8. Contact Teacher Users or Student Users outside the platform with the purpose of contracting services directly, thereby diverting payments due to ENGLISHBAY;

8.1.9. Share, assign, sell, lend, or allow the use of their account, login, or password by third parties, as access to the platform is personal, individual, and non-transferable, and the User shall remain fully responsible for any and all use carried out through their credentials.

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